Patrimônio Arquitetônico: a frágil política de preservação

Este artigo tem por objetivo discutir a formação do arquiteto, nas escolas brasileiras, para que tenha base adequada e o conteúdo para atuar ao patrimônio construído e em construções de interesse para preservação; a discussão se estende também aos cursos de pós-graduação tanto no âmbito “lato sensu” quanto “stricto sensu”. Serão analisadas as conseqüências da falta do ensino da disciplina de restauro arquitetônico na graduação e pós-graduação, que tem tido por resultantes a destruição de documentos históricos que dá base para memória coletiva, afetando a transmissão do legado das pessoas para as gerações planta de casas para terreno 10×25 futuras. Pretende-se evidenciar que se houver sólida formação do arquiteto no âmbito do restauro arquitetônico, os profissionais terão instrumentos teóricos, críticos e técnicos para que os bens culturais sejam, de fato, preservados. O que talvez se possa pensar, a partir dessas ilustrações e fragmentos do processo cultural em curso no Brasil das primeiras décadas do século XX, é o quanto o intercâmbio com culturas nativas e estrangeiras esteve presente no processo de formulação de uma política pública voltada para a preservação da memória, da história e do patrimônio cultural brasileiros.

E é nessa chave que pretendo, quem sabe, contribuir para as reflexões sobre como arquitetas e arquitetos podem atuar hoje e no futuro, junto a conselhos de preservação. No mês de dezembro, é celebrado não apenas o Dia do Arquiteto, mas também é reverenciado o legado de um ícone, o inigualável Oscar Niemeyer, nascido em 15 de dezembro de 1907. Neste contexto, refletir sobre o papel da arquitetura na preservação do Patrimônio Histórico é essencial, ela transcende a simples conservação de edifícios; é um compromisso com a narrativa da sociedade. Entre as atribuições profissionais definidas pelas normas que regem a profissão do arquiteto e urbanista, estabelecidas de acordo com as diretrizes curriculares do Ministério da Educação e com o que é ensinado nas escolas, está a de projetar, acompanhar obra e fiscalizar o restauro de patrimônios arquitetônicos ou urbanísticos. Um aspecto bastante importante na consolidação do Iphan foi a forte e decisiva aliança do arquiteto Lucio Costa com Rodrigo Melo Franco de Andrade.

Em conjunto com a Diretoria de Ensino e Formação do Conselho, o Grupo encaminhou aos coordenadores de cursos de Arquitetura e Urbanismo do Estado um questionário específico, que propiciará a avaliação dos planos de ensino e conteúdos programáticos das disciplinas voltadas para a área do patrimônio histórico. O crescente descaso com o Patrimônio Cultural Brasileiro e as ameaças à memória coletiva do país foram demonstrados pela tentativa de venda do Palácio Capanema, o  incêndio no Museu Nacional, a destruição da Cinemateca Brasileira, e a degradação do Centro Hisórico de Salvador. A situação foi agravada pela diminuição de recursos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Decreto n.º 3551 de 4 de agosto de 2000 que “Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.”

PortuguêsApresentação de Silvia Wolff no II Encontro sobre Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo do CAU/SP, com participações de Nadia Somekh, Leonardo Castriota, Renato Anelli, Silvio Oksman, Sabrina Fontenele, Sylvia Ficher, Monica Junqueira e outros. Os Editais de Fomento consolidando as parcerias entre CAU/SP e a sociedade civil.

Nenhuma pesquisa ainda se dedicou a estudar, como o fez a historiadora Márcia Chuva, o processo da história recente da instituição, identificando seus autores e atores. Hoje os arquitetos do Iphan dialogam com historiadores, antropólogos, engenheiros, geógrafos, arqueólogos etc, e exercitam a arte de relativizar seus conceitos e verdades. Sempre que pude, ampliei pedidos de tombamento de edificações isoladas para uma paisagem ou para uma série. Para tal, a pesquisa quantitativa pode contribuir para a formação de séries e compreensão de tipologias de bens culturais arquitetônicos e, portanto, de juízos críticos mais consistentes. Famílias de bens culturais que, à semelhança dos conjuntos de séries museológicas, possibilitam análises comparativas, avaliações qualitativas e valorações cujos sentidos podem tornar-se acessíveis à compreensão do público em geral, não apenas a de especialistas. Para exemplificar estive vinculada a tombamentos de conjuntos de obras públicas e privadas, escolas fundamentais, universidades, hospitais, bancos, mercados, centros urbanos e arquitetura e urbanismo de segmentos inteiros.

Deixaram uma herança de bens tombados, mas também um patrimônio intelectual muitas vezes difícil de aquilatar e que ainda está por ser descoberto pelas novas gerações que os sucedem na lida com o patrimônio, seja como técnicos, seja como cidadãos interessados na sua história, no seu patrimônio. Muitos desses intelectuais, entre os quais figuravam os arquitetos, foram responsáveis por grande parte da produção de nossa história cultural relatada a partir do estudo dos testemunhos materiais dessa história nas diferentes áreas de conhecimento que integravam o Iphan, como arqueologia, etnografia, arquitetura, urbanismo, história da arte etc. Estudavam, produziam artigos, instruíam processos, definiam critérios de intervenção para os imóveis e cidades, identificavam a autoria de objetos, escreviam a história de artistas e artífices, alimentavam arquivos e bibliotecas nos quais grande parte da riqueza prática e reflexiva de seus trabalhos encontra-se guardada até os dias atuais.

Como participar dos editais de Fomento do CAU/SP?

Trabalhei com a cultura material produzida desde o império até manifestações da arquitetura moderna do século 20. Vistoriei galerias subterrâneas de infraestrutura, barragens e hidrelétricas, usinas, estradas de ferro e locomotivas, estradas de rodagem sem ou com pavimentos, hangares… Dentre as agressões hoje sofridas está o aparelhamento crescente da composição dos Conselhos, redução das possibilidades de seus componentes exercerem seu papel de representação pública e a diminuição dos corpos técnicos e de seu poder de voz.

Apresentação no II Encontro sobre Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo do CAU/SP

Ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU e ao Departamento de Patrimônio Histórico – DPH da cidade de São Paulo (departamento desde sempre presente em minha trajetória profissional, com vários momentos de intensas trocas com colegas daqui). E não é de pouco significado falarmos nas instalações da Biblioteca Mario de Andrade, berço de tanto conhecimento, geradora das políticas culturais que até hoje nos orientam; programas que são frutos dos primeiros rascunhos de seu patrono, Mário de Andrade, nunca suficientemente lembrado e homenageado. Atuação junto às Prefeituras
Uma outra linha de ação corresponde a atualização do cadastro referente a existência de conselhos planta de casas 10×25 e demais órgãos de preservação nos municípios, levantando informações sobre a composição dos conselhos, a formação de seu corpo técnico e atuação legal. Com o objetivo de discutir estratégias de preservação do patrimônio, o evento tratará da importância das edificações residenciais do núcleo inicial de Goiânia, como elemento de construção da paisagem urbana histórica da capital. Rodrigo Melo Franco de Andrade reviu e deu formato um pouco diverso às ideias de Mário de Andrade. Creio que revela reconhecimento pelo que pude atuar em meu prolongado vínculo com o Condephaat, do qual me retirei pela aposentadoria recentemente, depois de mais de quatro décadas.

O profissional necessita de uma experiência prática no campo do restauro, para que haja um conhecimento maior para essa atuação. Nota-se um outro problema muito danoso à formação, a introdução dessa disciplina de restauro em outros cursos como os de Letras, Engenharia e o de Bens Culturais, que Carbonara já havia mencionado. E mais uma vez a confirmação da responsabilidade de que só o próprio arquiteto é capaz de atuar no restauro arquitetônico. Percebemos um amadurecimento, nesse sentido, sobre a salvaguarda do patrimônio construído, porém ainda há muitas mudanças a serem feitas no tocante a esse tema. Primeiramente, não se dá a devida importância à base teórica da formação do arquiteto para que depois atue no campo profissional. O GT pretende, a partir desses dados, prestar orientação aos órgãos das prefeituras envolvidos com a aprovação e licenciamento de projetos e obras de restauro.